Entenda a ART
O que é a ART e para que ela serve
A ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, é o registro oficial feito pelo engenheiro no sistema Confea/Crea que identifica o profissional responsável por um serviço técnico. Ela não substitui alvará nem licença de obra. Ela formaliza quem responde tecnicamente pelo que está sendo executado.
Na prática, o engenheiro responde pelo que orientou e assinou, e você tem o registro de que um profissional habilitado é o responsável técnico pela obra.
Quando a ART costuma ser exigida em reforma
- Reformas que alteram estrutura: demolição de paredes, abertura de vãos, intervenção em laje ou pilares.
- Elétrica com troca de quadro, novos circuitos ou aumento de carga (feita por profissional parceiro habilitado).
- Hidráulica ou gás com mudança de pontos, shafts ou ramais (gás feito por profissional parceiro habilitado).
- Impermeabilização de banheiro, varanda, cozinha ou área técnica.
- Plano de reforma exigido pelo condomínio conforme a NBR 16.280.
- Reforma de loja, clínica ou escritório em prédio ou galeria.
- Contrato de obra ou financiamento que prevê responsável técnico.
